PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

PL 4330 será debatido hoje na Câmara Federal, em Brasília

18/09/2013 às 09:18
SEEB Bahia

Hoje promete ser um dia de muitos debates em Brasília. Trabalhadores, parlamentares, ministros e juízes se reúnem, às 10h, no plenário da Câmara Federal para discutir o projeto de lei 4330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Além dos parlamentares, têm direito à voz, representantes da sociedade civil.

Na teoria a terceirização é permitida em setores que não estão ligados à atividade principal da empresa, como serviços de limpeza e segurança. Com a aprovação do PL pode se estender para todos os setores. Desta forma, seria possível a existência de uma empresa somente com prestadores de serviços, o que coloca em risco direitos, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias e 13º salário.

O momento, portanto, é delicado e exige mobilização de todos os brasileiros. Inclusive, entidades importantes declaram oficialmente serem contra a proposta, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Engrossam a lista, o movimento sindical, pesquisadores do mundo do trabalho, movimentos sociais, entre outros.