PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

Mais uma vitória contra o PL 4.330 da terceirização

02/10/2013 às 14:28
SEEB-BA

O poder de mobilização dos trabalhadores brasileiros garantiu uma importante vitória contra os empresários. Novamente, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados não colocou em votação o projeto de lei 4330, que libera a terceirização em todos os setores da empresa. O PL poderia ser apreciado nesta terça-feira (01/10).

A batalha, no entanto, ainda não terminou. A proposta pode ser votada ainda nas próximas quatro sessões da CCJ, de acordo com despacho do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN). O PL retira importantes direitos, garantidos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), entre eles, o salário.

Se regulamentada, a terceirização pode reduzir em até 30% a renda dos trabalhadores. Isso porque, o empregador poderá contratar sem firmar acordo formal, o que quer dizer o fim do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), das férias e do 14º salário. Portanto, a mobilização é fundamental.