PLANTÃO / SETOR FINANCEIRO

Setor financeiro pode ser regulamentado por projeto de lei

08/10/2013 às 13:10
SEEB Bahia

Após 25 anos de espera, finalmente tramita no Senado o projeto de lei 363/13 que regulamenta o sistema financeiro, com a criação do Conselho Nacional de Política Econômica e Financeira em substituição ao CMN (Conselho Monetário Nacional).

Com a criação do órgão regulador, será maior a participação de diversas entidades do setor financeiro, industrial, rural além de contar com representação dos trabalhadores e usuários. Ao todo serão 13 membros. Atualmente, o CMN conta apenas com a participação dos ministros da Fazenda, do Planejamento Orçamento e Gestão e do presidente do Banco Central.

Estudos para regulamentação do setor vinham sendo elaborados pelo governo federal desde 2005, mas ficaram parados desde 2011. O PL aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça, depois será enviado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.