PLANTÃO / DIREITOS TRABALHISTAS

Senado aprova projeto que prevê consulta ao trabalhador sobre férias

17/10/2013 às 15:27

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado ratificou a aprovação do substitutivo a projeto de lei que determina consulta ao trabalhador sobre o período em que pretende gozar férias. O texto foi votado em turno suplementar nesta quarta-feira (16). A necessidade de outro turno de votação deve-se ao fato de a matéria tramitar em caráter terminativo na comissão e de ter sido aprovada por meio de substitutivo.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 369/11) é de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES). Para ela, a proposta vai favorecer os trabalhadores regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/1943) na marcação das férias, uma vez que a concessão será precedida por consulta ao empregado.

A definição do período em que o trabalhador vai gozar férias deverá atender tanto às necessidades do trabalho, quanto aos interesses do trabalhador. Pela legislação em vigor, o período concedido deve atender exclusivamente aos interesses do empregador.

De acordo com a proposta, apenas na hipótese de não haver concordância caberá ao empregador fixar o período das férias. A decisão deverá ser fundamentada e o trabalhador comunicado, por escrito, com antecedência mínima de um mês. O texto aprovado é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS).