PLANTÃO / DESAPOSENTADORIA

Comissão da Câmara arquiva projeto de desaposentação

O projeto permitia aos aposentados o direito de renunciar à aposentadoria.

24/10/2013 às 15:29
Agência Estado

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) rejeitou no dia 09 de outubro o projeto de lei que permitia a chamada desaposentação. Por 16 votos a oito, os deputados membros da Comissão seguiram o entendimento do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), e votaram pela inadequação e incompatibilidade financeira do projeto. Dessa forma, a matéria foi arquivada, uma vez que tramitava em caráter terminativo na comissão.

De autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), o projeto permitia aos aposentados o direito de renunciar à aposentadoria, sendo que o tempo de contribuição adicional poderia ser usado para a concessão de um benefício de maior valor no futuro.

Para Zeca Dirceu, a proposta agravaria o problema de aposentadorias precoces e pressionaria ainda mais as despesas da Previdência. Em seu parecer, ele cita uma estimativa do Ministério da Previdência Social segundo a qual a desaposentação acarretaria num aumento de despesas da ordem de R$ 69 bilhões, no longo prazo. Por último, Zeca Dirceu alegou que o texto elaborado pelo deputado maranhense não veio acompanhado das previsões de impacto ou mesmo da origem dos recursos.