
Em matéria recheada de propaganda enganosa, a Contraf/CUT fez alardear como vitória da luta dos trabalhadores por ela capitaneada um direito líquido e certo, inclusive já garantido em última instância no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O engodo consiste em afirmar que o compromisso formal assumido pelo BASA de manutenção do seu patrocínio à Caixa de Previdência e Assistência dos Funcionários do Banco da Amazônia (Capaf) é uma vitória deles.
Por definição legal em seus contratos individuais de trabalho, os portadores do plano de Benefício Definido (BD) no BASA têm a garantia de recebimento de suas aposentadorias pagas pelo banco, independentemente da situação patrimonial da Capaf. Tanto é verdade que quando a Capaf deixou de pagar em dia as aposentadorias/pensões, a Justiça do Trabalho prontamente determinou o que o BASA assumisse esse ônus.
Alardeando vitória, conquista e muitas outras mentiras, a Contraf/CUT e o Sindicato dos Bancários do Pará recomendam a insensatez de se trocar um plano garantido por definição legal, o BD, por outro sem qualquer garantia e que ficará sujeito aos humores do “mercado”. E a dilapidação do patrimônio da Capaf (associados), quem vai pagar por isso? E quem garante que a diretoria atual e as futuras da Capaf/BASA vão mudar o modelo de gestão do fundo, que resultou em sua bancarrota?
Portanto, colegas do BASA: não à migração! Não à entrega de direitos!
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