As dificuldades do Tesouro Nacional parecem ser bem maiores do que permitia supor a "contabilidade criativa" das autoridades fazendárias, como se constata pela última decisão do órgão. O Tesouro resolveu pagar a prazo - e só em parte - uma dívida de R$ 9 bilhões acumulada com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dívida decorrente da multa adicional de 10% cobrada dos empregadores nas demissões não justificadas de trabalhadores com carteira assinada e dos subsídios para os mutuários do programa de habitação social Minha Casa, Minha Vida.
A parte relativa à multa do fundo é de R$ 4,5 bilhões, mas só R$ 900 milhões voltarão ao FGTS, entre abril e dezembro, em módicas parcelas de R$ 100 milhões cada uma. Nada se sabe sobre a devolução da diferença de R$ 3,6 bilhões entregue ao Tesouro e não repassada ao FGTS nem sobre o que será pago em 2014.
Trata-se, evidentemente, de uma apropriação indevida, só explicável porque o governo quer gastar o máximo possível imediatamente, enquanto se endivida onde puder - inclusive em fundos de trabalhadores. E não é um caso de interesse por um fundo isoladamente.
Alegando problemas de fluxo de caixa, o Tesouro usou, em setembro, R$ 1,2 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar os gastos com o abono salarial. Os recursos estavam aplicados no mercado financeiro, explicou o presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Quintino Marques Severo.
O governo argumenta que teria havido aumentos nos gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial, mas os sindicatos discordam. O motivo é que o FAT não foi compensado das desonerações do PIS, disse o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite. Finalmente, há o custo das desonerações sobre a folha de salários, concedidas pela Fazenda às expensas da Previdência.
Neste ano, esse custo é estimado em R$ 16 bilhões, mas é reembolsado com atraso de muitos meses pelo Tesouro - em setembro, o repasse do Tesouro ao INSS foi de apenas R$ 979,3 milhões. Não importa que a Previdência tenha apresentado, no mês passado, um desequilíbrio de R$ 11,8 bilhões e, nos últimos 12 meses, de quase R$ 50 bilhões, porque as despesas, principalmente com as aposentadorias rurais, são maiores que as receitas.
O Tesouro, em síntese, gasta por conta de um futuro que apresentará a fatura, com certeza.
