PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

Pedido de vista adia votação projeto de terceirização no Senado

14/11/2013 às 15:36
Diap

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou, nesta quarta-feira (13), a discussão do PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contratação de serviços de terceiros.

Na reunião, a bancada petista propôs a realização de audiência pública com a finalidade de instruir a votação da matéria. No entanto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) não retirou a matéria e forçou o pedido de vista pelo senador Humberto Costa (PT-PE), mas concordou na realização do debate com a participação de trabalhadores e empresários. As entidades ligadas à Justiça do Trabalho também devem participar do evento. O requerimento para realização de audiência será apresentado na próxima semana.

Parecer

No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), na forma de substitutivo que nada muda em relação ao relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA) em discussão na Câmara dos Deputados – PL 4.330/04.

O substitutivo contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção.