PLANTÃO / RESOLUÇÃO

Escolhido relator de projeto sobre correspondentes bancários

08/06/2011 às 09:37
Fenae Net

O deputado Rui Costa (PT/BA) foi designado relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal para o projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Ricardo Berzoini (PT/SP). Esse projeto, de número 214/2011, suspende a resolução nº 3.954 do Banco Central, que amplia as funções dos correspondentes bancários.       

O projeto de Berzoini tramita em caráter ordinário, susta a aplicação dos artigos 1º e 21º, dos incisos I e II do artigo 22º, e do inciso I do artigo 23º da resolução do BC e solicita a anulação de medidas que transformaram o correspondente em verdadeira filial do banco. Segundo Berzoini, o Banco Central deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. “Isso só é vantajoso para as instituições financeiras, mas prejudica clientes e trabalhadores”, lembra o parlamentar.     

Berzoini diz que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão de obra. Assim acontece, segundo ele, porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isso, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. Para o parlamentar petista, a resolução do BC invade a competência exclusiva da União para legislar sobre direito do trabalho, lembrando que terceirizar atividades-fim fere a legislação trabalhista.   

Depois de analisado e votado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto 214/2011 será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vai à votação no plenário da Câmara, depois de aprovado pelas duas comissões.   O projeto de Berzoini conta com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), que orientou as entidades sindicais de todo o país a procurarem os deputados federais e os senadores de seus estados buscando apoio para a proposta.