PLANTÃO / ACESSIBILIDADE

Pessoas com deficiência podem ter facilidade a livros e serviços bancários

23/12/2013 às 16:29
Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal deve votar, em 2014, uma proposta que poderá possibilitar a cegos e surdos o acesso aos livros comprados por programas governamentais. Além disso, cria mecanismos que facilitam o uso dos terminais eletrônicos de bancos por pessoas com deficiência auditiva ou visual.

O substitutivo a quatro Projetos de Lei do Senado (PLS nº 129/2007, nº 24/2008, nº 111/2008 e nº 278/2012) prevê mudanças na lei que trata das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência, acrescentando, à legislação, que o governo federal terá que manter um portal na internet com arquivos digitais dos livros comprados com dinheiro público. Os arquivos devem, ainda, ser convertidos para formato audível e ter formatação prévia para a impressão no sistema braile. Além disso, o material tem que ser colocado à disposição de bibliotecas públicas, escolas e entidades que representam pessoas com deficiência.

Caixas eletrônicos

O substitutivo a ser votado dispõe, também, que os bancos e as administradoras de cartão de crédito devem oferecer serviços de atendimento ao consumidor com meios de comunicação acessíveis às pessoas com deficiência. Os teclados e os demais sistemas de acionamento de 5% dos terminais de atendimento bancários, ou pelos menos um por agência, devem estar em uma altura acessível por usuários de cadeira de roda e dispor de facilidades para os cegos e surdos.

Após a análise na CMA, as proposições seguem para análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Assuntos Sociais (CAS); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Educação, Cultura e Esporte (CE) e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), cabendo a última decisão terminativa, ou seja, sem necessidade de votação em Plenário a não ser que haja recurso com esse objetivo.