PLANTÃO / DIREITO DO TRABALHO

Prevista liberdade para juiz extinguir processo trabalhista após 8 anos

14/01/2014 às 17:30
Extra Oline

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados poderá dar fim a processos trabalhistas que estejam há mais de oito anos sem decisão. De acordo com o projeto 5.347/2013, as ações serão extintas, com julgamento de mérito por decurso de prazo.

Essa proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), complementando o dispositivo que determina que “os juízos e os Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas”.

Segundo a autora do projeto, deputada Gorete Pereira (PR-CE), o objetivo é dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo. “Não é justo que os empregadores e os empresários, que de fato movimentam a economia do país, acabem sendo penalizados e surpreendidos, após longos anos de demandas, com o pagamento de créditos exorbitantes decorrentes de processos judiciais”, disse ela à Agência Câmara.

O projeto tramita em caráter conclusivo (sem a necessidade de ir a votação em plenário) e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.