PLANTÃO / DIREITOS TRABALHISTAS

Patrão pode gerar guia do FGTS de doméstico pela internet

31/01/2014 às 12:25
Folha de São Paulo

O guia de recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos poderá ser gerado pela internet. O sistema está disponível no site www.esocial.gov.br.

Ao preencher a guia, o empregador informa o Cadastro Específico do INSS (CEI) e os dados do trabalhador. O novo serviço calcula o valor do depósito, inclusive para recolhimento em atraso, e gera a guia do FGTS com código de barras, que deve ser pago nos bancos.

Após o primeiro recolhimento, as informações serão armazenadas no sistema, o que possibilitará a geração das próximas guias mensais apenas com a inclusão do CEI do empregador doméstico e a validação dos dados demonstrados pelo aplicativo.

Segundo a Caixa, atualmente mais de 170 mil empregados domésticos recebem depósitos mensais em suas contas do FGTS, por liberdade de seus empregadores.

No ano de 2013, foram registrados aproximadamente R$ 145 milhões em recolhimento do FGTS a trabalhadores domésticos. A expectativa do banco é que, com o novo serviço, esse número aumente gradativamente.

O recolhimento do FGTS, pelo empregador doméstico, é facultativo. A Emenda Constitucional nº 72/2013, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, dentre eles a obrigatoriedade de recolhimento, encontra-se em fase de apreciação pelo Congresso.