PLANTÃO / BRADESCO

Bradesco é proibido de cancelar plano de saúde de aposentados por invalidez

26/02/2014 às 15:28
SEEB Bauru

No início do mês, por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região (Distrito Federal e Tocantins), o Bradesco ficou impedido de cancelar ou de suspender os planos de saúde e odontológico dos bancários aposentados por invalidez: terá de manter os benefícios nas mesmas condições oferecidas aos funcionários da ativa.

A decisão vale para todo o Brasil e estabelece uma multa diária de R$ 10 mil se o Bradesco vier a descumpri-la. Caso isso aconteça, o Sindicato está pronto para receber a denúncia, que será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Responsabilidade

O cancelamento dos planos de saúde e odontológico de empregados do Bradesco que se aposentaram por invalidez já gerou diversas ações individuais que pediam indenização. Houve sentenças favoráveis em São Paulo e na Bahia.

Numa delas, o banco foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil pelo tempo que uma ex-empregada ficou sem cobertura do plano de saúde após aposentar-se por invalidez. A aposentadoria foi causada por um distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (Dort).

Enquanto não oferecerem condições dignas de trabalho, é justo que os bancos sejam responsabilizados pelas doenças dos empregados e, consequentemente, arquem com o tratamento.