PLANTÃO / SETOR BANCÁRIO

Banco Central envia novo memorial ao STJ sobre cálculo de juros de mora

11/03/2014 às 17:34
Valor Econômico

O Banco Central enviou, na segunda-feira (10), um novo memorial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que possa atuar no julgamento em que aquela Corte vai decidir sobre a forma de cálculo de juros de mora a serem pagos aos poupadores que reclamam contra "expurgos" nas cadernetas de poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

"Dada a atribuição do Banco Central de zelar pela solidez do Sistema Financeiro Nacional, seu papel de guardião da moeda e da estabilidade financeira, requereu fosse admitido seu ingresso no recurso", diz a petição assinada pelo procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira. Ele pede para "sustentar oralmente na sessão de julgamento".

O caso será julgado amanhã pela 2ª Seção do STJ e será uma prévia da decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tomar sobre os planos. Enquanto o STJ vai definir a forma de cálculo dos juros de mora, o STF está prestes a julgar se as cadernetas devem ou não ser corrigidas.

O STJ vai julgar um recurso do Banco do Brasil contra um correntista. O BC não é parte no processo, mas, como o caso vai dar orientação aos demais em que é discutida a cobrança de juros de mora, pediu para se manifestar.

O relator do processo no STJ, ministro Sidnei Beneti, deve levar um voto sistematizado sobre o assunto. Ele e os demais ministros da 2ª Seção terão que definir qual é a sistemática para o cálculo dos juros. Os poupadores querem receber os valores de suas poupanças corrigidos com juros contabilizados a partir da data de ingresso das ações. Já o BC defende que o cálculo dos juros de mora só pode ser feito no momento da execução de cada processo coletivo em que os poupadores ganharam a causa.

A diferença entre as duas formas de cálculo é imensa. Se os poupadores ganharem o direito de obter a correção total de suas cadernetas com o cálculo a maior dos juros de mora, a conta ficaria em R$ 341 bilhões. Já se a tese do BC sobre os juros for vencedora, o prejuízo dos bancos públicos e privados, em caso de decisão mandando ressarcir os correntistas, pode ser de, no máximo, R$ 128 bilhões. Os valores foram estimados pela consultoria LCA.