PLANTÃO / JUSTIÇA

Justiça manda BB pagar a PDVista multa sobre todo FGTS

17/06/2011 às 08:24
Na Trincheira 180

Uma funcionária do Banco do Brasil teve seu contrato de trabalho rescindido a pedido do banco, para que aderisse ao plano de aposentadoria estimulada. Ocorre, porém, que o BB não pagou a multa de 40% sobre o FGTS da funcionária, considerando que a aposentadoria, por si só, punha um ponto final no contrato de trabalho.

Felizmente, não é esse o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Para a mais alta corte do país, "se o trabalhador requer aposentadoria e não pede demissão o seu contrato de trabalho continua vigorando normalmente."

Ciente disso, o departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/Conlutas orientou a aposentada a buscar seu direito. E foi o que ela fez.

O juiz Júlio César Marin do Carmo, da 1a Vara do Trabalho de Bauru, acolheu esse pedido em sua sentença. O banco, no entanto, resolveu recorrer.