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Espera em filas de bancos tem repercussão geral no STF

18/05/2010 às 00:00
Com informações do Espaço Vital

Entre as últimas decisões do Plenário Virtual do STF, cinco novos temas presentes em recursos extraordinários tiveram repercussão geral reconhecida e serão julgados pela corte. Dentre eles, a espera de cliente em filas de bancos.Por unanimidade dos votos, os ministros manifestaram-se pela ocorrência de repercussão geral em discussão sobre lei municipal sobre o tempo de espera de cliente em filas de bancos. A CEF alega que dispor sobre a forma como o banco deve atender os usuários dos respectivos serviços extrapola o interesse local. Para a relatora, ministra Ellen Gracie, "a matéria apresenta relevância econômica, política, social e jurídica, uma vez que o assunto alcança grande número de pessoas por tratar de questões atinentes às  relações de consumo".