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Vitória! BB restabelecerá funções e pagará retroativos

Após denúncia do SEEB-MA ao MPT, Justiça prolata decisão favorável aos caixas executivos do Maranhão.

24/08/2021 às 10:30
Ascom/SEEB-MA

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Vitória! A Justiça do Trabalho de Brasília determinou nesta segunda-feira (23/08) que o Banco do Brasil restabeleça as funções e pague os valores retroativos aos caixas executivos do BB lotados no Maranhão e em Bauru (SP).

A nova decisão foi proferida após denúncia do SEEB-MA ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que informou ao juízo o descumprimento da liminar pelo Banco do Brasil apenas para os bancários dessas duas bases. Vale ressaltar que a liminar – concedida nos autos da ação civil pública ajuizada pela Contraf-CUT – tinha abrangência nacional desde a sua concessão. Mesmo assim, o BB insistiu em desobedecer a ordem judicial no Maranhão e em Bauru.

O banco contou, ainda, com o silêncio da autora da ação, que não se pronunciou nos autos sobre a situação dos caixas executivos maranhenses e bauruenses. Porém, graças à denúncia do SEEB-MA ao MPT, a decisão judicial terá efeito no Maranhão e o Banco do Brasil tem até o dia 1º de setembro para restabelecer as funções e, a contar do dia 23 de agosto, possui prazo de 30 dias para pagar os valores retroativos aos funcionários do BB no Estado.

“Sem dúvida, foi uma grande vitória dos trabalhadores frente ao capital e as suas manobras de retiradas de direitos. A autora da ação tem o mérito de ter conseguido a liminar nacional em forma, mas – certamente – foi o MPT, provocado pelo SEEB-MA, que tornou a decisão da Justiça nacional em forma e conteúdo, fazendo com que a liminar seja cumprida no Maranhão e em Bauru. Sigamos, agora, fiscalizando os movimentos do BB. A luta continua” – afirmou o diretor do SEEB-MA, Rodolfo Cutrim.