
Juiz apontou "amparo jurídico equivocado" nas informações divulgadas pela Caixa e alertou para a "contaminação da vontade coletiva" em comunicado enviado pelo banco.
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📣 O SEEB-MA conquistou uma importante vitória contra a Caixa. A Justiça barrou a tentativa da empresa de usar o fim do ACT para ameaçar os empregados com a retirada de direitos previstos em normas internas e em CCTs ainda em vigor (Saúde Caixa, estrutura remuneratória, entre outros).
⚖️ O juiz apontou "amparo jurídico equivocado" nas informações divulgadas pela Caixa e alertou para a "contaminação da vontade coletiva", ao reconhecer que esse tipo de pressão pode induzir os empregados a erro nas deliberações da Campanha Salarial.
🔥 A decisão também apontou indício de prática antissindical na utilização de e-mail, WhatsApp e outros canais corporativos para divulgar links de votação (VotaBem) e tentar influenciar a decisão dos trabalhadores. A Caixa foi proibida de interferir nas consultas e assembleias da categoria.
✊ A vitória também é política e fortalece a greve. Na sexta-feira (11/09), os empregados rejeitaram a proposta por unanimidade, seguindo a orientação do SEEB-MA. Enquanto o Sindicato sustentou a mobilização, a Contraf-CUT ajudou a repercutir o medo da perda de direitos e atuou pela aprovação do acordo.
💬 "Essa é uma grande vitória da categoria. A decisão recoloca as negociações no trilho, impede que a Caixa imponha sua vontade e reforça a defesa dos direitos dos empregados. Vamos seguir firmes e vigilantes" - afirmou o coordenador do SEEB-MA Francisco Sousa.
📢 A Caixa terá ainda de retificar o comunicado, pelos mesmos canais utilizados, esclarecendo que os direitos abrangidos pela decisão permanecem preservados. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil por obrigação violada.
⚖️ "A decisão confirma o que vínhamos sustentando: existem limites para as empresas nas negociações coletivas e o Sindicato tem papel central na defesa da categoria. Direito não se entrega sob pressão, se defende com luta" - destacou o assessor jurídico Antonio Nunes.
🔥 O SEEB-MA orientou a rejeição, enfrentou a pressão, venceu na Justiça e saiu ainda mais fortalecido para seguir a greve. Vitória!
Nota do SEEB-MA sobre o Comunicado da Caixa (CE VIPES nº 11183/2026)
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