Por nenhum direito a menos para os bancários da Caixa, a nossa luta continua!
Clique na foto para ampliá-la
A Caixa completou 163 anos no dia 12 de janeiro. Contudo, ao invés de presentear seus funcionários, responsáveis por construir esse patrimônio do povo brasileiro, a Direção do Banco (Governo Lula: cadê você?) e aliados – Fenae, Contraf-CUT e seus sindicatos – surpreenderam os bancários com a divulgação, no início desse mês, da entrada em vigor do novo Acordo Coletivo (ACT) do Saúde Caixa.
A medida foi tomada mesmo com a rejeição da proposta em diversos locais, como Maranhão, Rio Grande do Norte e Bauru/SP. Na base da Contraf, 38 sindicatos rejeitaram a proposta, assim como a maioria das bases da Contec.
Segundo o Banco, em comunicado que beira o "terrorismo", uma vez que, em dezembro de 2023, encerrou-se a vigência do aditivo anterior, o novo acordo precisava ser celebrado para manutenção do benefício.
Porém, essa alegação é uma falácia, pois a Caixa não pode retirar o plano de saúde dos funcionários, tendo em vista que é um direito previsto no edital do concurso no qual os bancários foram aprovados.
Sindicatos entram na Justiça em defesa dos usuários do Saúde Caixa
Diante disso, o SEEB-MA, o SEEB-RN e o SEEB Bauru ajuizaram uma Ação Civil Pública, na Justiça do Trabalho, em Brasília/DF, a fim de obrigar a Caixa a se abster de aumentar as mensalidades do Saúde Caixa e as cobranças abusivas por dependentes.
Na decisão, o juízo indeferiu a liminar pleiteada pelos Sindicatos, mas marcou a audiência inaugural do processo para o dia 02/05/24, às 15h30min. Ato contínuo, as assessorias jurídicas das entidades já começaram a elaborar um Mandado de Segurança para resguardar os direitos dos usuários e a viabilidade do plano de saúde.
O SEEB-MA ressalta que confia na Justiça, pois a decisão da Caixa é uma afronta, visto que dezenas de trabalhadores e aposentados não concordaram com o Acordo e, agora, podem ser prejudicados por uma medida unilateral que atende apenas aos interesses do banco. "Não vamos permitir esse ataque sem luta" - afirmou o diretor Enock Bezerra.
© SEEB-MA. Sindicato dos Bancários do Maranhão. Gestão Trabalho, Resistência e Luta: por nenhum direito a menos!