EM FOCO / JUSTIÇA

Justiça condena bancos a regularizarem serviços no MA

Justiça visa garantir que os cidadãos tenham acesso adequado aos serviços bancários.

12/03/2025 às 09:33
Ascom/SEEB-MA

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou o Banco do Brasil, BNB, Basa, Bradesco, Itaú e Santander a regularizarem seus serviços no estado do Maranhão.

A decisão foi proferida no âmbido de uma ação civil pública, ajuizada devido a falhas frequentes nos terminais de autoatendimento e à recusa no pagamento de boletos bancários, problemas que afetam diretamente a população nas agências de bancos públicos e privados.

"Com essa sentença, a Justiça visa garantir que os cidadãos tenham acesso adequado aos serviços bancários, minimizando filas e outros transtornos aos clientes, mazelas há muito denunciadas pelo SEEB-MA e por outras entidades" - afirmou o coordenador João Siguinez.

Os bancos foram intimados a resolver as falhas em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Além disso, cada uma das instituições financeiras foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, como forma de reparação pelos prejuízos causados à população.