PLANTÃO / FISCALIZAÇÃO

Inmetro deve fiscalizar ponto eletrônico a partir do dia 2 de abril

18/01/2012 às 12:34

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é quem irá fiscalizar o REP (Registrador Eletrônico de Ponto). O equipamento faz parte de um novo sistema de ponto eletrônico, homologado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que passará a controlar a jornada de trabalho nas empresas que possuem mais de dez funcionários. A medida deve ser adotada a partir do dia 2 de abril deste ano.  

Uma portaria do Ministério do Trabalho publicada na segunda-feira (16/01), determinou que o Inmetro será o órgão responsável pela verificação do cumprimento das exigências técnicas para a implantação e funcionamento dos equipamentos. Depois de adiar por cinco vezes, o governo federal finalmente resolveu estabelecer prazos progressivos para implantação do ponto eletrônico.

Exigências

De acordo com a recomendação, as máquinas devem ter bobinas de papel para emissão de comprovantes da jornada de trabalho e a memória de dados deve ser permanente e inviolável, para que a data e o horário de registro de ponto não possam ser apagados ou alterados. Outra exigência é que os equipamentos tenham certificação do Ministério do Trabalho. Atualmente, 122 modelos de cerca de 30 fabricantes estão registrados no MTE.