PLANTÃO / APOSENTADORIA

Câmara tenta votar mudança na aposentadoria do funcionalismo

06/02/2012 às 08:39
Congresso em Foco

Líderes do governo e da oposição devem intensificar as negociações em torno do Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar doServiço Público Federal (Funpresp). Além do fundo de pensão, a proposta também estabelece um teto para a aposentadoria dos funcionários públicos. O governoaceitou elevar sua contribuição de 7,5%,  como constava da versão original, para 8,5%. As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviçopúblico após a criação dos fundos.

Apesar de considerado prioritário pelo governo, esse projeto só poderá ser analisado em sessões extraordinárias da Câmara, já que a pauta do plenário está reservada para a votação de cinco MPs. Entre elas, está a medida (MP 547/11) que abre caminho para a criação de um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas adeslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.