PLANTÃO / NOVAS REGRAS

Comissão do Senado aprova projeto que derruba portaria do ponto eletrônico

16/02/2012 às 15:26
SEEB-BA

Foi aprovado, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o sistema de ponto eletrônico.  Os gastos gerados para as empresas e o sucateamento de todos os equipamentos são apontados como fatores negativos para o ponto eletrônico, segundo o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Pelo relatório, os custos com os aparelhos chegam a R$ 6 mil.

Para o senador, o sistema não garante que sejam evitadas fraudes na marcação do ponto, porque, segundo ele, nada impede que empregado e patrão cheguem a um acordo para que não sejam marcadas as horas extras.

Publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2009, a portaria do ponto eletrônico (nº 1.510) teve a data de entrada em vigor adiada cinco vezes por causa de divergências entre empresários de diversos setores, sindicatos e o governo. As regras serão obrigatórias para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. O funcionário vai poder imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. Os órgãos públicos não precisam seguir a medida.

As novas regras do ponto eletrônico entram em vigor a partir do dia 2 de abril, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços. Para as empresas que exploram atividade agroeconômica, as regras passam a valer no dia 1º de junho. A partir de 3 de setembro as microempresas e empresas de pequeno porte têm que seguir as normas.